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Título:   DECRETO Nº 61.049  11/02/2022  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Declara de utilidade pública as entidades que especifica, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, e alterações posteriores.
Publicação:   DOC 12/02/2022 p. 1 c. 1-2
Republic. DOC 15/02/2022 p. 1 c. 1
Indexação:   Utilidade pública - Associação Filhos do Coração - Associação Jovens do Futuro - Associação Comunitária Família em Missão - Clube de Mães Iya Ogunté - Ong Alerta Criança - Ong Vida Encantada - Associação Beneficente Amigos da Infância - Casa dos Inocentes - Associação Beneficente Clube de Mães Pequeno Rodrigo - Grupo Socorrista Maria de Nazaré


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